BRASÍLIA, 7 de abril — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, resolveu por incluir nesta noite o bilionário Elon Musk, atual dono da rede social 𝕏, o antigo Twitter, no polêmico “inquérito das Fake News”, que oficialmente investiga “ações orquestradas” de “milícias digitais” que segundo o STF teriam o objetivo de “minar a democracia”.
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A inclusão de Musk no inquérito acontece após o empresário desafiar o Supremo dizendo que iria derrubar as restrições de contas e conteúdos da rede social que atualmente são impostas por ordens diretas de Moraes.
Musk também chegou a cobrar publicamente explicações do ministro por ordens que ele chamou de “censura agressiva” e disse que Alexandre de Moraes deveria renunciar ou sofrer um impeachment.
Na decisão que foi divulgada há pouco pelo ministro, que inclui Musk em uma lista de investigados, Alexandre diz que a rede social 𝕏 deve obedecer as restrições assinadas por ele sob pena de multa diária de R$ 100 mil POR CADA descumprimento (por cada conta ou conteúdo que deixar de ser bloqueado por ordem judicial).
A inclusão de Musk no inquérito como investigado é sustentada pelo ministro pela, segundo ele, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social 𝕏.
“A conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais […] Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais […] A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual X, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal […] As redes sociais não são terra sem leis! As redes sociais não são terra de ninguém!” -trecho da decisão divulgada pelo ministro
Mais cedo, emissários do ministro Moraes, desta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral, entraram em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para verificar o que seria necessário para retirar a rede social 𝕏 do ar no Brasil.
O contato de Moraes fez com que a Anatel, através de seu presidente Carlos Baigorri, entrasse em contato com as principais operadoras de telefonia do Brasil para que elas comecem a se preparar para uma possível ordem judicial que determine o bloqueio da rede social.
Vale ressaltar que medidas de bloqueio como essa são facilmente burladas em ditaduras pelo mundo com a utilização de aplicativos de Redes Privadas Virtuais (VPNs). Essa medida foi até sugerida nesta tarde por Musk em suas redes sociais.
Vale também ressaltar que em uma decisão recente de Alexandre de Moraes contra o aplicativo e rede social Telegram, por conta empresa ter se manifestado contrário ao Projeto de Lei das Fake News, o ministro decidiu pela aplicação de multa de até R$100 mil para pessoas e empresas não vinculadas ao Telegram que UTILIZASSEM (usuários comuns) o aplicativo por meio de subterfúgios (utilização de VPNs, por exemplo) em caso de bloqueio da rede por medida judicial.
Não está claro como o ministro e sua equipe conseguiriam controlar o acesso das pessoas a métodos que efetivamente contornariam a medida judicial, especialmente considerando que nem países como China e Rússia, com todo o seu aparato estatal, conseguem fazê-lo.
(Matéria em atualização)
