BRASÍLIA, 11 de julho — Com o prazo para a apresentação das alegações finais da ação penal 2.668, que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados políticos — apontados como o “núcleo crucial” de uma suposta tentativa de golpe de Estado — se encerrando neste sábado (12), interlocutores do procurador-geral Paulo Gonet confirmaram que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) será entregue na segunda-feira (14) ao gabinete do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e que o texto não sofreu qualquer alteração após as declarações do presidente americano Donald Trump, que classificou o processo como uma “caça às bruxas”.
Envolvidos no processo e membros da cúpula da PGR acreditam que o parecer trará uma defesa “duríssima” pela prisão de Bolsonaro, que já na denúncia da Procuradoria-Geral foi acusado pelos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L do Código Penal), “golpe de Estado” (art. 359-M), “organização criminosa armada” (art. 288-A), “dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima” (art. 163, parágrafo único, incisos I e III) e “deterioração de patrimônio tombado” (art. 62, I da Lei 9.605/1998), cujas penas, somadas, podem chegar a 46 anos de prisão, com mínimo de 13 anos em caso de condenação.
Acredita-se que a condenação do ex-presidente, tida como certa mesmo antes do fim das alegações finais, resulte em uma pena de ao menos 20 a 30 anos de prisão.
Além de Jair Bolsonaro, os outros réus deste primeiro grupo, que foi chamado pela PGR de “núcleo crucial”, são: o General Braga Netto; Alexandre Rodrigues Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ); Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha); Anderson Gustavo Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno Ribeiro Pereira (general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens); e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (general e ex-ministro da Defesa).
O próximo passo será a abertura de um prazo de 15 dias para a manifestação da defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que atua como delator no caso. Encerrado esse prazo, será iniciado um período único para as manifestações das defesas dos demais acusados (provavelmente até o dia 11 de agosto).
A previsão é que o julgamento do ex-presidente Bolsonaro ocorra na Primeira Turma do Supremo — composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado) — até o mês de setembro.
Se condenados, é esperado que os oito acusados recorram em liberdade ao plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros. A previsão é que o plenário confirme as condenações, rejeite os recursos e determine a prisão dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda neste ano (antes do Natal).
(Matéria em atualização)
