SÃO PAULO, 5 de junho — O juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, absolveu e mandou soltar o piloto de um avião Embraer EMB-720C Minuano (PT-EKC), identificado como Wesley Evangelista Lopes (33), que foi preso em flagrante por tráfico interestadual de drogas em dezembro do ano passado no aeroporto de Penápolis, interior de São Paulo, durante uma operação do TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) com apoio do helicóptero do Grupamento Águia da Polícia Militar (PM) e da Polícia Federal (PF), enquanto transportava 435,86 kg de cocaína.
O magistrado justificou sua decisão, proferida ontem (4), alegando que a prisão foi ilegal diante das dúvidas sobre a existência de suspeitas prévias que fundamentassem a busca na aeronave, ressaltando que “não há certeza da natureza da notícia-crime, nem da forma como o monitoramento foi realizado, tampouco da integridade dos planos de voo utilizados para justificar a busca”, e que os elementos apresentados “apenas confirmam a apreensão da droga, sem esclarecer a origem ou o percurso da carga”.
Com esse argumento, toda a abordagem da operação foi invalidada e a prisão foi considerada ilegal.
“Ao confiar na condenação em razão do flagrante, promoveu apenas provas de relevância mínima, trazendo para depoimento testemunhas que apenas presenciaram a apreensão da droga, mas que nada sabiam sobre a origem e o percurso criminoso, ou ainda sobre as diligências prévias realizadas […] E se assim o faz, convolando um relatório policial em prova plena, acaba por ferir de morte o princípio do contraditório e tornar sua própria função irrelevante […] Ainda que se possa admitir a parcialidade do acusador — fundamento um tanto quanto duvidoso — fato é que a jurisprudência já não aceita que a acusação tome o caminho do menor esforço, deixando de fazer a melhor prova possível de circunstâncias necessárias para a condenação. Adota-se, no Brasil, a teoria da perda de uma chance probatória” -trechos da sentença proferida pelo juíz Luciano Silva
Ainda não se sabe qual foi o percurso da aeronave no dia da operação, mas a PF acredita que o monomotor tenha decolado de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul (informação repassada pelo piloto), partindo inicialmente da Bolívia ou do Paraguai.
O piloto preso — e posteriormente solto — afirmou que receberia R$ 100 mil pelo transporte da droga e que faria um pouso em Penápolis apenas para abastecer a aeronave, mas nenhum dos envolvidos soube explicar por que uma picape foi encontrada abandonada no local no momento da prisão.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a aeronave está em situação regular e possui autorização para voos privados.
Vale ressaltar que o piloto, atualmente em liberdade, é investigado em outro inquérito por tráfico de drogas que tramita desde 2020 na Delegacia da Polícia Federal de Corumbá (PF) e já possui condenação da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas a 10 anos, 9 meses e 9 dias de prisão, por envolvimento em um flagrante parecido ocorrido em abril de 2018, quando teria sido surpreendido transportando 458 kg de cocaína (e moeda boliviana) em um avião bimotor abordado no aeroporto municipal de Carauari (AM).
O piloto Wesley chegou a ser preso em 2019, acusado de chefiar uma organização criminosa internacional, e teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol.
Em maio do ano passado, Wesley também virou notícia ao sofrer um acidente aéreo a bordo de um Cessna Aircraft 150H, quando caiu no Rio Tarauacá, na região do Tarauacá/Envira, no interior do Acre. Nos noticiários locais, ele foi identificado pelas passagens criminais anteriores e mencionado como estando em “regime semiaberto” (viajando para outros estados).
Ninguém morreu no acidente, e apenas um dos três ocupantes da aeronave ficou ferido (quebrou o nariz). O avião foi retirado da água com a ajuda de moradores da região, que chegaram a tirar fotos com os tripulantes, incluindo Wesley.
(Matéria em atualização)
