BRASÍLIA, 28 de setembro — O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta semana ao Congresso um Projeto de Lei assinado pelos ministros Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte, Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e Waldir Leôncio Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que propõe um reajuste ANUAL de 8% até 2028 para os servidores do Judiciário brasileiro (três reajustes de 8%, nos anos de 2026, 2027 e 2028, sempre nos meses de julho).
A justificativa para o pedido, segundo o documento, é evitar uma “evasão de profissionais”, para “valorizar os profissionais”, “assegurar condições adequadas de trabalho” e “fortalecer a atratividade e a permanência de servidores qualificados”, uma vez que tem ocorrido com frequência uma “evasão” para “outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas”.
“A proposição busca assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e fortalecer a atratividade e a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União, contribuindo para o aprimoramento da gestão de pessoas e da eficiência institucional” -trecho do projeto
Vale destacar que, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação oficial do país acumulou 5,13% em 12 meses até agosto, e que, caso o aumento seja aprovado, ele valerá tanto para servidores concursados quanto para comissionados.
O projeto foi apresentado na mesma semana em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o último relatório Justiça em Números revelando que os gastos com o Judiciário no Brasil aumentaram 5,5% em 2024 em relação ao ano anterior, atingindo o RECORDE de R$ 146,5 bilhões, equivalentes a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,45% dos gastos totais da União.
Dos R$ 146,5 bilhões, R$ 130,6 bilhões foram destinados apenas a despesas com pessoal, o que corresponde a 89,2% do gasto.
Para fins de comparação, os gastos com o Judiciário representam, em média, 0,3% do PIB em países desenvolvidos e 0,5% em economias emergentes.
Comparando uma lista de 50 países elaborada pelo Tesouro Nacional com dados do FMI (Fundo Monetário Internacional) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Judiciário do Brasil fica em segundo lugar entre os mais caros do mundo, atrás apenas de El Salvador, país pequeno de 6 milhões de habitantes que gasta 1,6% do PIB com o Judiciário.
Somando todos os valores, o custo do Judiciário POR HABITANTE no Brasil subiu no primeiro semestre de 2025 para R$ 689,34, valor R$ 5,4 acima do registrado no ano anterior.
(Matéria em atualização)
