SÃO PAULO, 27 de junho — O Ministério Público Federal do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à emissora Jovem Pan e a aplicação de uma multa de R$ 13,4 milhões (10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço) com a justificativa de que as “condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”; de acordo com o MPF, a emissora teria se aliado a uma “campanha de desinformação” e “incentivo a ações antidemocráticas”.
O documento, assinado pelos procuradores regionais Yuri Corrêa da Luz e Ana Leticia Absy, também pede, sob a justificativa de “reparar os prejuízos da programação à sociedade”, que a Justiça Federal obrigue a emissora a veicular, ao menos quinze vezes por dia, entre 6h e 21h, durante quatro meses, inserções de dois a três minutos de duração, com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral com dados “a serem reunidos pela União”.
O pedido liga a programação da emissora Jovem Pan ao “enorme número de pessoas” que duvidaram “da idoneidade do processo eleitoral”, aos bloqueios de estradas que aconteceram no fim do ano passado e aos atos do dia 08 de janeiro.
“Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas ‘Os Pingos nos Is’, ‘3 em 1’, ‘Morning Show’ e ‘Linha de Frente’. A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora” -trecho da explicação publicada pelo próprio MPF-SP em sua área de imprensa (texto publicado pela Assessoria de Comunicação do MPF-SP)
Também consta no pedido que a emissora seja “proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube”, e que a Google (dona do YouTube) disponibilize “em nuvem” um link que contenha a íntegra de todos os vídeos que o Grupo Jovem Pan publicou na rede no período compreendido na ação, organizado em pastas com dados sobre o número de visualizações do conteúdo.
Além da ação civil pública, o MPF-SP recomendou à Controladoria Geral da União que instaure um processo administrativo contra a emissora Jovem Pan para impedir a empresa celebre contratos com a administração pública federal (verbas publicitárias).
(Em atualização)
