BRASÍLIA, 13 de julho — O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta tarde uma nota defendendo o ministro Luís Roberto Barroso de críticas por conta de uma fala do magistrado na abertura do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) onde Barroso era vaiado e chamou os manifestantes, que eram da própria UNE e integrantes de grupos de esquerda, de “bolsonaristas” (evento recheado de atos políticos); também estavam presentes o ministro da Justiça Flávio Dino, que recentemente entrou na corrida pela próxima vaga ao Supremo no lugar da ministra Rosa Weber, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Durante o discurso, que viralizou nas redes sociais, o ministro chega a dizer que ‘derrotou o bolsonarismo’, motivo pelo qual a oposição já disse que pedirá o impeachment de Luís Barroso (não tem chance de prosperar com a atual composição do Senado) por crime de “exercer atividade político-partidária” (art. 39 da Lei 1079/50), ou cobrar que o ministro se abstenha de votar em ações que envolvam ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até mesmo aliados do governo, como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, outro forte candidato à próxima vaga no Supremo, criticaram a fala do ministro; “Um ministro do Supremo Tribunal Federal evidentemente deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado. A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno” -Rodrigo Pacheco
Os manifestantes que vaiavam o ministro protestavam contra os posicionamentos do magistrado na questão do piso da enfermagem e na questão do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (ele foi chamado em coro de “articulador do golpe”).
“O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Ministro da Justiça, Flavio Dino, e o Deputado Federal Orlando Silva estiveram juntos, no Congresso da UNE, para uma breve intervenção sobre autoritarismo e discursos de ódio. Todos eles participaram do Movimento Estudantil na sua juventude. Apesar do divulgado, os três foram muito aplaudidos. As vaias – que fazem parte da democracia – vieram de um pequeno grupo ligado ao Partido Comunista Brasileiro, que faz oposição à atual gestão da UNE. Como se extrai claramente do contexto da fala do Ministro Barroso, a frase ‘Nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição.” –íntegra da nota emitida pela Suprema Corte
Íntegra da fala do ministro Barroso no evento da UNE:
“Eu venho no movimento estudantil, de modo que nada no que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E, mais que isso, fui eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha o dinheiro. Chegamos com a lei de tudo aí. É justo, e não tenho medo de vaia porque temos um país para construir. Eu venho da crença que em 1964 houve um golpe de Estado porque o presidente foi destituído por um mecanismo que não estava na Constituição e houve uma ditadura. Porque só ditadura que fecha Congresso, só ditadura que caça mandatos, só ditadura que cria censura, só ditadura que tem presos políticos. Nós percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem. Nós vivemos a democracia no Brasil. E estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa. Isso é o bolsonarismo. Gente que não tem argumentos, que grita. Quem tem argumento, quem tem razão, quem tem a história do seu lado, coloca argumentos na mesa, não xinga e não grita. Esse é o passado recente do qual nós estamos tentando nos livrar. Eu quero dizer a todos que às vezes as lutas parecem invencíveis. Quando eu entrei na faculdade, nós tínhamos ditadura, tínhamos tortura e nós conseguimos trabalhar pela democracia, conseguimos trabalhar pela anistia ampla, geral e irrestrita quando ainda estava no movimento estudantil. Conseguimos trabalhar pela construção de 1988 e agora, mais recentemente, conseguimos resistir a um golpe de Estado que estava a caminho, e, portanto, nós temos compromisso com a história, com a verdade plural, impassível e com obrigação de fazer um país melhor e maior. E um país melhor e maior se faz com democracia, com estudo, com argumentos e com a capacidade de ter a interlocução e mostrar que nós que estamos do lado certo da história e o lado certo da história é a democracia e é o respeito, a dignidade da pessoa humana, que significa tratar a todos com respeito e consideração mesmo na divergência. De modo que eu agradeço imensamente o convite para eu estar aqui. E eu continuo a viver pelos meus sonhos de juventude, que é enfrentar a pobreza, enfrentar a desigualdade abissal que existe nesse país. E ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do povo e da justiça. Contra a gritaria, contra a intolerância, contra quem não é capaz de escutar e argumentar. De modo que, gente como vocês, gente que tem compromisso com o Brasil, gente que quer derrotar o ódio, que quer derrotar as teorias conspiratórias, gente que é capaz de ouvir e de falar porque temos a razão do nosso lado. É gente assim que muda a história. De modo que eu queria cumprimentar a UNE, queria cumprimentar o espírito de resistência dos estudantes, e, sobretudo, o compromisso com enfrentamento da pobreza, o combate as desigualdades, o combate ao racismo. Quero dizer que eu sou da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pioneira nessa política de cotas raciais no Brasil. Nós estamos criando um futuro novo e enfrentando a desigualdade racial. De modo que eu saio daqui com a energia renovada, pela concordância e pela discordância. Porque essa é a democracia que nós conquistamos. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas. Obrigado de coração por me permitirem esse reencontro com a minha própria juventude, com um passado do qual tanto me orgulho e o compromisso que me move até hoje, que é fazer um país maior e melhor. Pelo Brasil!” -ministro Luís Roberto Barroso
O evento da UNE, que acontece a cada dois anos e tem a função de eleger os dirigentes da entidade, vai até o dia 16 e contará com a presença de Lula e do ex-presidente uruguaio José Mujica hoje – de acordo com o cronograma oficial – às 19h.
ATUALIZAÇÃO:
- 16h55. O ministro Luís Barroso acabou de divulgar uma nota sobre a sua fala na abertura do Congresso da UNE:
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(Em atualização)
