Sob críticas de membros da oposição venezuelana, Brasil pede na ONU o fim das sanções contra a Venezuela

Ditador venezuelano Nicolás Maduro | Imagem por Ricardo Stuckert/PR

GENEBRA, 26 de setembro — Em meio a uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a situação da Venezuela e os crimes cometidos pelo regime venezuelano, com a presença de membros da oposição local, que não pouparam o governo brasileiro de críticas, o Brasil pediu hoje o fim das sanções contra a Venezuela, que é acusada pela própria ONU –que envia missões ao país – de cometer crimes contra a humanidade, entre eles a execução, prisão e tortura de opositores políticos, jornalistas, indígenas e até líderes sindicais.

De acordo com a delegação brasileira, as sanções deveriam “ser retiradas” sob a justificativa de que elas causam um “forte impacto sobre a situação humanitária e de direitos humanos”.

No último dia 20 de setembro, foi apresentado na ONU o quarto relatório da missão no país. O relatório, que apontou 58 comprovações de prisões arbitrárias de opositores, jornalistas e críticos do governo, foi respondido com críticas da Venezuela.

De acordo com o regime venezuelano, o relatório “pretende continuar a atacar as instituições venezuelanas no âmbito da política criminosa e intervencionista de ‘mudança de regime’ promovida pelo governo dos Estados Unidos da América, com a cumplicidade dos seus governos satélites no mundo”.

Sábado (23), um pedido similar de cancelamento de sanções, desta vez incluindo também Cuba e Síria, foi feito oficialmente pela Rússia na ONU através de seu ministro Sergey Lavrov.


Às vésperas das eleições primárias no país, o documento produzido pela ONU também fala no aumento dos “ataques, ameaças, vigilância, perseguição constantes, difamação e censura” contra a oposição política venezuelana.

No próximo dia 22 de outubro a oposição escolherá o candidato que tentará disputar uma eleição contra o ditador Nicolás Maduro em 2024.

Liderando as pesquisas da oposição estão María Corina Machado e Henrique Capriles, ambos proibidos pelo regime venezuelano de participar das próximas eleições.

María Corina Machado foi “inabilitada” em 30 de junho deste ano para assumir cargos públicos no país por 15 anos a partir de uma decisão da Controladoria-Geral da República. A decisão do órgão foi divulgada pelo deputado aliado do regime José Brito, que também foi o autor do pedido de inabilitação.

Em fevereiro de 2014, Corina foi uma das maiores líderes das manifestações contrárias ao regime venezuelano.

Seu mandato na Assembleia Nacional venezuelana, que na época era comandada por Diosdado Cabello, um dos maiores narcotraficantes da América do Sul, hoje um dos ‘braços direitos’ de Maduro e líder da milícia armada do regime, os “Colectivos”, foi cassado cerca de um mês depois.

Em 2015, com o argumento de que Corina não havia declarado patrimônios que havia recebido (o que foi negado por ela), a Controladoria-Geral venezuelana condenou a opositora a não exercer cargos públicos por 12 meses e a proibiu de deixar o país.

Post da TV estatal venezuelana anunciando a punição por “12 meses” (post de 2015)

Em teoria, Corina já estava liberada para concorrer às eleições venezuelanas, porém a Corregedoria-Geral local decidiu em junho deste ano, após um pedido de revisão de um deputado aliado do regime, que por ela ter apoiado as sanções dos Estados Unidos contra o ditador Maduro, a punição teria recebido uma “extensão” de 15 anos, contando a partir de agora.

Corina, uma “católica ferrenha”, é conhecida localmente como “dama de ferro” e sempre representou a ala mais contrária aos chavistas, rejeitando qualquer tipo de acordo e sendo opositora e crítica até do governo paralelo de Juan Guaidó.

O ex-governador Henrique Capriles, outro opositor que teve sua candidatura barrada em junho e que figura na segunda posição nas pesquisas, já disputou eleições contra o falecido Hugo Chávez, em 2012, e contra Maduro, um ano depois. Apesar de registrar sua candidatura, ele está “inabilitado” de exercer cargos públicos desde 2017, em uma sentença que também é válida por 15 anos “por incorrer em casos ilícitos tipificados, como não apresentação do orçamento local à Assembleia Legislativa do Estado, celebração de convênios internacionais sem autorização para tal e celebração de contratos da Prefeitura de Miranda com empresas em desacordo com as normas” (imputação de crime comum entre os opositores barrados).

As últimas pesquisas gerais no país indicam que ao menos 8 em cada 10 venezuelanos querem uma mudança política no país.

Não é esperado que o regime venezuelano aceite a candidatura de Maria Corina, que lota todos os seus eventos políticos e nas pesquisas aparece isolada com o triplo das intenções de voto do segundo colocado.

Diosdado Cabello, braço direito de Maduro, diz frequentemente que o regime não aceitará a candidatura das pessoas que foram impugnadas pela justiça chavista. Segundo Cabello, Corina estaria “enganando” seus apoiadores ao dizer que competirá nesta próxima eleição.


(Em atualização)

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