Em nota conjunta, Argentina, Costa Rica, Equador, Paraguai e Uruguai condenam Venezuela por expulsar funcionários da ONU e pedem libertação de opositora

Ditador venezuelano Nicolás Maduro | Imagem por Marcelo Camargo/Agência Brasil

BUENOS AIRES, 15 de fevereiro — Os ministérios das Relações Exteriores da Argentina, Costa Rica, Equador, Paraguai e Uruguai condenaram há pouco, em nota conjunta divulgada por meios oficiais e em redes sociais, a prisão “arbitrária da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel” pelo regime Maduro, e a expulsão “em 72 horas”, que foi anunciada mais cedo pelo chanceler venezuelano, de todos os funcionários do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos que estão país desde 2019.

O movimento venezuelano aconteceu após a organização divulgar um comunicado manifestando uma “profunda preocupação” com a recente prisão da opositora do regime venezuelano, Rocío San Miguel, no antigo e conhecido centro de tortura El Helicoide.

“Os governos da Argentina, Costa Rica, Equador, Paraguai e Uruguai expressam sua profunda preocupação com a detenção arbitrária da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel e fazem um apelo energético às autoridades venezuelanas para que a libertem imediatamente e retirem as acusações feitas. Da mesma forma, rejeitam as recentes medidas contra o Escritório Técnico de Assessoria do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela e exigem o pleno respeito aos direitos humanos , a vigência do estado de direito e a convocação de eleições transparentes, livres, democráticas e competitivas sem proibições de qualquer tipo.” -nota conjunta

Nota que foi divulgada em conjunto pelos cinco países em seus respectivos veículos de comunicação

Rocío, que foi detida no Aeroporto Internacional de Maiquetía enquanto se preparava para viajar com a família no último dia 09/02, tem 57 anos, dupla nacionalidade venezuelana e espanhola, é advogada, jornalista, famosa especialista em temas militares, presidente da ONG “Controle Cidadão”, que registra os casos de violações aos direitos humanos na Venezuela desde sua criação em 16 de março de 2005, e não tem ligações políticas, nem mesmo com a oposição venezuelana.

De acordo com o procurador-geral do regime venezuelano Tarek William Saab, a ordem de prisão contra Rocío se justifica por ela “supostamente estar ligada e referenciada na trama conspiratória e de tentativa de assassinato denominada ‘Pulseira Branca’, cujo objetivo era atentar contra a vida do Chefe de Estado Nicolás Maduro e outros altos funcionários; bem como o ataque a várias unidades militares em San Cristóbal (Táchira) e outras entidades do país.”.

A ativista por direitos humanos responderá por “traição à pátria”, “terrorismo” e “conspiração” (acusações formais).

Depois de sua prisão, de acordo com a defesa de Rocío, ela já estaria a mais de 100 horas incomunicável.

Também foram presos, mas posteriormente liberados, a filha de RocíoMiranda (jornalista de 24 anos), seu ex-marido e pai de Miranda, o ativista Víctor Díaz Paruta, e os dois irmãos de Rocío, Miguel San Miguel e Alberto San Miguel.

Os quatro não poderão deixar o país e deverão comparecer à Justiça periodicamente.

Um outro ex-companheiro de Rocío, o tenente coronel reformado da Força Aérea Alejandro José González de Canales Plaza, também foi preso, sob as mesmas acusações, e não foi liberado até o momento.


A Venezuela passará por eleições ainda neste ano de 2024 e vem enfrentando duras críticas internacionais por decretar a inelegibilidade dos principais concorrentes do ditator Nicolás Maduro, mesmo tendo firmado, na Europa, acordos que falavam em eleições livres no país.

Dos principais países da América do Sul, apenas Brasil e Colômbia ainda não condenaram as impugnações das candidaturas da oposição venezuelana.


Controversa posição pública brasileira: Em março do ano passado, ao retornar ao Brasil após uma visita com direito a encontro com o ditador Nicolás Maduro, o assessor especial da Presidência Celso Amorim, que cumpre a função de chanceler informal do governo, mesmo com os claros sinais de que Maduronão respeitaria qualquer tipo de eleições limpas na Venezuela, disse em entrevistas que “em 20 anos” de relações com o país, ele nunca havia visto “um clima tão grande deincentivo à democracia”.

Em maio e junho do mesmo ano vieram mais duas falas polêmicas sobre a Venezuela que partiram do próprio presidente Lula.

Em maio, o mandatário brasileiro criou polêmica ao dizer, ao lado de Maduro, que o autoritarismo e a “antidemocracia” venezuelana são uma narrativa; “nossos adversários vão ter que pedir desculpa”.

Em junho, em uma entrevista concedida pelo presidente Lula à Rádio Gaúcha, o presidente disse que o “conceito de democracia é relativo” e que “quem quiser derrotar o Maduro, derrote nas próximas eleições e assuma o poder”, dando ar de legitimidade ao processo eleitoral venezuelano que é contestado até pela ONU.

Ambas as falas foram seguidas de uma série de reparações e ajustes pela equipe próxima do presidente, que passou semanas modulando o discurso que deveria ser utilizado em declarações públicas.


(Matéria em atualização)

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