BRASÍLIA, 16 de abril — A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) enviou um documento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal defendendo que o TikTok e o YouTube paguem o imposto da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
A CONDECINE é uma taxa aplicada no Brasil sobre a “produção, distribuição, exibição e comercialização de obras cinematográficas e videofonográficas” que o governo utiliza para financiar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
A “contribuição” é parte da discussão sobre a taxação de serviços de streaming no Brasil.
No documento enviado ao Senado, a ANCINE defende que a taxação não seja aplicada aos criadores de conteúdo e que as empresas devem pagar a “contribuição” porque disputam a atenção dos consumidores audiovisuais.
“Os potenciais contribuintes da Condecine seriam os prestadores dos serviços supracitados, quando responsáveis pela operação das plataformas digitais e pela disponibilização de conteúdos audiovisuais aos consumidores, afastando-se a hipótese de tributação direta de consumidores ou de criadores de conteúdo compartilhado” -trecho do documento
Como métrica para defender o documento, a ANCINE usou uma pesquisa de audiência do IBOPE do ano passado, que apontou que as pessoas gastam mais tempo assistindo ao YouTube do que assistindo conteúdos na Netflix (empresa de streaming de filmes e séries). Na pesquisa, o TikTok apareceu em terceiro colocado no índice de audiência.
É esperado que a alíquota do imposto seja de 3% sobre a receita anual das empresas que atuam no país.
Para empresas de streaming com uma receita bruta anual entre R$4,8 milhões até R$96 milhões, a alíquota deverá ser de 1,5%.
Para empresas com uma receita anual inferior a R$4,8 milhões, a alíquota deverá ser zerada.
Em empresas de streaming com faturamento superior a R$96 milhões, como no caso do YouTube, será exigida uma cota de conteúdos nacionais.
A empresa deverá garantir que a cada 2.000 conteúdos oferecidos em seu catálogo, 100 sejam nacionais. A partir de 7.000 conteúdos, ao menos 300 conteúdos brasileiros devem ser exibidos pela empresa.
Também deverão ser afetadas pelas novas regras – e impostos – empresas de streaming como: AppleTV+, Disney+, Globoplay, HBO Max, Netflix, Paramount+, Prime Vídeo, Star+ e Starz.
(Matéria em atualização)
