BRASÍLIA, 28 de fevereiro — Fontes do Itamaraty confirmam que assessores do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, consultaram diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a elaboração da nota do governo brasileiro que criticou as declarações do governo americano sobre decisões do ministro Moraes, classificadas como “incompatíveis com os valores democráticos”.
Na última quarta-feira (26), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado americano, citou o Brasil em uma postagem oficial que criticava as multas e as ordens de bloqueio de conteúdo emitidas por Alexandre de Moraes.
A nota pública americana, que foi republicada pela conta oficial da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, aborda indiretamente o bloqueio da plataforma de vídeos americana Rumble, que opera de forma semelhante ao YouTube, da Google, ocorrido em 21 de fevereiro por determinação do ministro Moraes.
A decisão pelo bloqueio foi tomada após a empresa descumprir uma ordem judicial que determinava o bloqueio de contas de usuários e o pagamento de multas, com o Supremo acusando a plataforma de “disseminar discursos de ódio e atacar a democracia”.
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— Elon Musk (@elonmusk) February 28, 2025
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas em empresas baseadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.” -Departamento de Estado americano
Em nota de resposta, o Brasil expressou “surpresa” com a declaração do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado americano, e afirmou que a manifestação americana “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”. O governo brasileiro reiterou que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais” e destacou que “o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática, baseada em desinformação em massa disseminada por mídias sociais”, que culminou em uma “tentativa de golpe”.
A nota brasileira foi coordenada por Celso Amorim, assessor presidencial e chanceler de fato do Brasil, apesar de não ocupar formalmente o cargo de ministro das Relações Exteriores. Seu tom deliberadamente duro foi aprovado por Lula antes da publicação.
O governo americano ainda não respondeu à nota do Itamaraty, mas a diplomacia técnica brasileira, que só publicou a resposta após ser vencida pela ala política, teme que a reação também venha do campo político, com o presidente Trump se manifestando publicamente sobre o caso.
Elon Musk, que atualmente exerce informalmente a função de conselheiro presidencial no novo governo de Donald Trump, sem qualquer registro oficial, e é associado a uma liderança não oficial do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), respondeu há cerca de 12 horas à postagem do Departamento de Estado sobre o Brasil com emojis que simbolizam apoio e força.
Donald Trump, junto com o CEO da META, Mark Zuckerberg, já deixou claro que o novo governo americano enfrentaria qualquer governo estrangeiro que estivesse pressionando empresas americanas a abandonar os padrões tradicionais de controle de conteúdo e a adotar práticas de censura de materiais que não sejam considerados criminosos nos EUA.
Se Trump realmente decidir entrar na briga, como já ocorreu em casos envolvendo empresas de tecnologia, o governo americano poderá adotar uma série de medidas diplomáticas e econômicas para proteger os interesses das empresas dos EUA, caso interprete que uma delas foi alvo de perseguição ilegal no mercado de outro país.
Isso pode envolver desde a pressão diplomática, com o objetivo de resolver o conflito por meio de negociações com o governo estrangeiro, até a imposição de sanções econômicas, como tarifas ou restrições comerciais, o que geraria uma pressão interna INSUSTENTÁVEL no atual contexto brasileiro. O governo também pode adotar ações legais, como levar o caso a tribunais internacionais ou oferecer apoio jurídico às empresas afetadas, patrocinando processos ou fornecendo recursos legais.
(Matéria em atualização)
