WASHINGTON DC, 30 de julho — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente incluído há pouco na lista de sanções financeiras da Lei Global Magnitsky do governo americano, medida que o impede de entrar no território dos Estados Unidos, determina o congelamento de eventuais bens no país e o proíbe de realizar transações financeiras em dólar com qualquer instituição bancária que opere em solo americano — o que, na prática, o impede até de obter um simples cartão de crédito ou manter conta em bancos que operem em dólar ou tenham presença, direta ou indireta, nos Estados Unidos.
Em uma nota oficial do Tesouro americano, o secretário Scott Bessent afirmou que “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil” e que ele é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.” A nota destaca que Moraes tem como alvo plataformas de mídia social dos EUA e outras empresas americanas e internacionais, ordenando o bloqueio ou remoção de centenas de contas, muitas vezes de seus críticos, incluindo cidadãos americanos. A nota “deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e as liberdades de nossos cidadãos.”
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil […] De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e as liberdades de nossos cidadãos.” -Secretário do Tesouro Scott Bessent
Moraes é o primeiro brasileiro a ser sancionado pela lei que foi criada no governo do ex-presidente Barack Obama e é utilizada, geralmente de forma política, para punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção em escala global.
Na prática, não é possível saber como o ministro conseguirá sequer manter uma conta bancária no Brasil para receber seu salário. Segundo a Lei Global Magnitsky, qualquer banco brasileiro que tenha qualquer relação com os Estados Unidos e mantiver vínculos com Moraes poderá ser alvo de sanções secundárias — e vale lembrar que eventuais decisões judiciais obrigando bancos ou operadoras de cartão de crédito a prestarem serviços ao ministro gerariam um impasse de grandes proporções, com risco real de essas empresas deixarem de operar no país.
Para que Moraes seja removido da lista de sanções, é necessária uma nova decisão presidencial — provavelmente de um futuro presidente — ou a comprovação de que não teve envolvimento nas atividades ilegais que motivaram a sanção, ou que já respondeu judicialmente por elas, ou ainda que mudou de comportamento de forma significativa.
(Matéria em atualização)
