BRASÍLIA, 4 de agosto — O senador Marcos Do Val (PODEMOS-ES) foi alvo na manhã desta segunda-feira (4) de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal no Aeroporto Internacional de Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento em que desembarcava de um voo da companhia Gol vindo de Miami, após uma viagem de dez dias a Orlando, na Flórida, realizada durante o recesso (informal) parlamentar.
O senador havia viajado aos Estados Unidos com passaporte diplomático após ter o passaporte comum apreendido também por ordem de Moraes no âmbito de uma investigação por suspeita de “obstrução de Justiça” aberta após ele divulgar em suas redes sociais informações sobre o delegado da PF Fábio Schor, responsável pelas apurações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
De acordo com a decisão do ministro Moraes, Do Val deverá usar tornozeleira eletrônica, já instalada no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), e assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá recolher-se em casa das 19h às 6h (com exceção dos dias em que houver sessão no Senado, quando o horário pode ser ultrapassado), ficando proibido de sair nos fins de semana e feriados em qualquer horário, medida que, na prática, equivale a uma nova combinação de prisão domiciliar e regime semiaberto.
Marcos do Val também teve bloqueados seu salário, verbas de gabinete, chaves PIX, contas bancárias, cartões de crédito e débito, investimentos, ações, títulos públicos e privados, derivativos, fundos, previdência privada, consórcios, moedas digitais, veículos e imóveis. A decisão determinou ainda o cancelamento e a devolução de seu passaporte diplomático, além da proibição (reiterada) de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros, sob pena de conversão das medidas cautelares em prisão.
Adicionalmente às medidas restritivas, o senador também deverá pagar uma multa, cujo valor será definido pela Secretaria Judiciária do STF, de acordo com Moraes, pelo “absoluto desrespeito” de Do Val às restrições impostas anteriormente.
Íntegra da nota emitida pela defesa do senador, assinada pelos advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto: “A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF. A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio – incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete – ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe. Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes. A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.”
(Matéria em atualização)
