BRASÍLIA, 8 de outubro — Por 251 votos a 193, a Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta e, com o fim do prazo de vigência, derrubar a Medida Provisória 1.303/2025, criada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que previa um aumento da carga tributária sobre investimentos e operações financeiras, além de uma cobrança retroativa das chamadas BETS.
A equipe econômica de Haddad, que desde cedo aponta nomes como o presidenciável Tarcísio de Freitas e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, como responsáveis pela articulação para derrubar a Medida Provisória, projeta um furo total de R$ 42,3 bilhões no plano fiscal federal até o fim do próximo ano em razão desse movimento.
A ala política em Brasília avalia a derrubada da MP 1.303/2025 como a segunda maior derrota politica do atual governo, ficando atrás apenas da anulação do decreto sobre o IOF no fim de junho. Na ocasião, o decreto foi revogado por meio de um decreto legislativo aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e, minutos depois, confirmado simbolicamente pelo Senado — decisão que acabou sendo judicializada e revertida posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resposta, líderes do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmaram ao longo do dia que a compensação pela perda de arrecadação ocorreria por meio do bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
“Caso não tenha aprovação da MP, haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável […] Se temos uma queda de receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento. Não há margem para descumprir metas” —senador petista Randolfe Rodrigues
“Se essa turma dos lobbies está achando que vai se safar, pelo contrário: a situação pode ficar pior. Essa turma do agro, que acha que está se livrando, pode estar cavando uma medida unilateral do governo que os prejudique ainda mais” —deputado petista Lindbergh Farias
Entre as medidas previstas na MP que caduca hoje estavam o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% nas fintechs e para 20% nas maiores instituições financeiras, a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre todas as aplicações financeiras, incluindo Juros sobre Capital Próprio (JCP), e a tributação de criptoativos com alíquota de 17,5%. A MP também previa a retirada da isenção para alguns títulos incentivados, como debêntures e letras de crédito (revertido pelo Congresso), e a criação do regime de regularização de apostas, denominado Litígio Zero Bets, que estabelecia cobrança de 15% de IR e multa de 100% sobre ganhos não declarados.
(Matéria em atualização)
