SANTIAGO, 8 de março — O governo do presidente progressista chileno Gabriel Boric sofreu há pouco o segundo maior revés de seu governo ao ter seu plano de Reforma Tributária rejeitado com um resultado que causou surpresa na base governista; reforma apelidada de “a mãe das reformas”, que criaria o primeiro imposto sobre a riqueza do país e aumentaria a carga tributária com a justificativa de “reduzir a desigualdade e aumentar os serviços sociais”, não alcançou os 78 votos necessários para ser aprovada pela Câmara (projeto recebeu 73 votos a favor, 71 contra, e 3 pessoas optaram pela abstenção).
O próprio governo colocou o projeto para votação pois confiava na estimativa de votos do ministro da Fazenda, Mario Marcel, que garantiu que já tinha apoio mais que o suficiente para passar a reforma; membros da base do governo admitiram que foram surpreendidos com o resultado.
Para a oposição, essa teria sido “uma reforma ruim e que ameaçava o investimento e a poupança” no Chile.
O projeto ainda pode ser apresentado ao Senado (artigo 68 da Constituição local), porém a resistência na Câmara alta chilena é ainda maioralém disso, para manter o mesmo texto, o governo precisaria passar o projeto com o apoio de dois terços dos parlamentares, ao invés da maioria simples.
Boric contava com a aprovação da reforma para financiar metade do programa de governo, conforme o próprio governo tem dito publicamente.
O projeto de lei rejeitado hoje, que chegou na Câmara dos Deputados do Chile no dia 7 de julho de 2022, além de alterar ao Código Tributário e criar o imposto sobre riqueza, reestruturava o imposto de renda local, limitava isenções de impostos e segundo o governo, ajudaria no combate à evasão fiscal.
As iniciativas de criação de uma reforma tributária tanto no Chile quanto na Colômbia foram utilizadas em reportagens nos últimos meses como exemplo para o Brasil*
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, o atual presidente Lula também não teria votos para aprovar uma “reforma tributária possível” no Congresso.
“Nós temos uma vontade conjunta do governo eleito, através do seu ministro da Economia, através de quem faz a parte econômica do governo em dialogar com o Congresso para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante e que vai causar tantas discussões, que é a reforma tributária […] Nós teremos um tempo, também, para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara, nem no Senado para matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional” –Arthur Lira, na última segunda-feira (6), durante reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
A primeira grande derrota do governo chileno
Em 2020, durante o governo do ex-presidente Sebastián Piñera, mais de 80% dos eleitores votaram em um plebiscito para que fosse escrita uma nova constituição, que foi redigida pela Convenção Constitucional, e que tinha uma maioria absoluta de esquerda e “independentes” (figuras políticas que surgiram dos protestos da esquerda chilena de 2019).
A direita e a centro-direita não tinham presença suficiente no grupo para poder vetar trechos do texto.
Em setembro do ano passado, com uma ampla maioria, os chilenos rejeitaram a redação da nova Constituição do Chile; texto com viés de esquerda foi reprovado por mais de 61% dos eleitores em uma votação obrigatória de um outro plebiscito local.
Apesar da nova Constituição representar uma vontade clara do eleitorado chileno, a população começou a enxergar que o texto apresentava mudanças excessivas nas normas do país, além de inúmeras alterações criticadas pelo público geral (isso chegou a aparecer nas pesquisas locais) dos Poderes do Chile (Judiciário e Executivo).
Entre as mudanças mais polêmicas estavam o fim do Senado, a criação de um Sistemas de Justiça indígena, o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez, a “democracia paritária”, na qual as mulheres deveriam ocupar pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado, e a criação de um Sistema de Previdência Social público, financiado por trabalhadores e empregadores (hoje, as aposentadorias chilenas dependem de aportes exclusivamente do trabalhador em fundos de pensões privados que pagam aposentadorias abaixo do salário mínimo de US$ 400 dólares e são 60% menores do que o último salário).
Com essa derrota, a Constituição chilena que foi escrita em 1980, continuou vigente.
Nova tentativa: O novo processo constituinte do Chile começou nesta última segunda-feira (6) com a instalação de um Comitê de Especialistas (12 escolhidos pela Câmara dos Deputados e 12 pelo Senado), que serão encarregados de preparar o projeto de uma nova Constituição que servirá de base para o Conselho Constitucional, que será escolhido no dia 7 de maio em uma votação local.
O Comitê de Especialistas terá três meses para redigir a minuta da Constituição e entregá-la ao Conselho Constitucional, que será integrado por 50 constituintes (eleitos no dia 7 de maio).
O Conselho Constitucional terá um prazo de até cinco meses para realizar modificações e elaborar uma proposta final de texto.
O texto final será votado em uma eleição de comparecimento obrigatório no dia 17 de dezembro.
(em atualização)
