BRASÍLIA, 16 de maio — O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade (7 votos a 0, incluindo o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que está na cadeira do ex-ministro Lewandowski), por cassar o mandato do ex-procurador da Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol; Corte eleitoral decidiu que o novo deputado federal estaria barrado pela “ficha limpa” durante as últimas eleições.
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Com 344.917 votos, Deltan Dallagnol foi o deputado federal eleito com mais votos no estado do Paraná nas eleições de 2022.
Na ação, que foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, e que teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, a acusação contesta a elegibilidade de Deltan Dallagnol argumentando que o ex-procurador estaria barrado pela “ficha limpa” no período das eleições por conta de “processos administrativos pendentes junto ao CNMP” (Conselho Nacional do Ministério Público).
A questão fica por conta dos processos administrativos não existirem.
O ex-procurador da Lava Jato, no momento de sua saída do cargo, na verdade era alvo de cerca de 15 sindicâncias internas do Ministério Público (procedimento preliminar antes da instalação de um Processo Administrativo Disciplinar), o que não entra na lista de barreiras quanto a uma candidatura política, mas que agora foi aceito pela instância superior eleitoral (novo posicionamento da Corte, agora questionando a intenção do ex-procurador em deixar o cargo).
Para Benedito Gonçalves, o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador Dallagnol para deixar o MPF (Ministério Público Federal) “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.
Também faz parte da denúncia a condenação do ex-procurador pelo TCU por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato, mesmo com o Ministério Público Eleitoral opinando pela regularidade da candidatura do deputado.
“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo […] Todos os procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados”, afirmou. “A legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade” –Ministro Benedito Gonçalves, relator do processo
De acordo com o relator, a questão da condenação do TCU sobre as irregularidades nas diárias e passagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato não incide inelegibilidade pois a decisão foi suspensa pela Justiça.
No TRE, instância inferior ao TSE, em outubro de 2022, a ação já havia sido derrotada por unanimidade no deferimento da candidatura de Deltan Dallagnol.
Na época, o tribunal retirou todas as alegações feitas por adversários políticos do atual deputado federal, incluindo a questão dos processos administrativos que não existem.
O processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral no final de janeiro por um recurso dos partidos PT, PCdoB, PV e PMN.
Embora ainda caiba recurso ao Supremo Tribunal Federal (com elementos novos), o cumprimento da decisão é imediato.
A cadeira de Deltan Dallagnol será ocupada pelo Pastor Itamar Paim (PL), de 46 anos, natural de Paranaguá.
Paim é Pastor na 59ª Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba e recebeu 47.052 votos nas eleições de 2022.
(Em atualização)
