BRASÍLIA, 11 de março — O polêmico ministro das Comunicações Juscelino Filho, que por diversas vezes já esteve com os dias contados para ser trocado por conta de escândalos (voo da FAB para participar de leilões de cavalos) e investigações da Polícia Federal (o deputado baiano Paulo Azi/União Brasil já foi sondado para substituí-lo), alegando uma defasagem da Lei Postal (lei nº 6.538 de 1978), resolveu criar um grupo de trabalho que deverá elaborar um plano a ser apresentado em agosto deste ano – eleitoral -, para regulamentar os serviços privados de entrega, segundo ele, para deixar o mercado “justo” para os Correios.
O grupo de trabalho foi composto por membros do próprio ministério das Comunicações e por representantes da estatal.
Ao O Estado de S. Paulo, Juscelino, questionado sobre o assunto, disse que “as regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento” e que “não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”.
De acordo com o ministro, as regras que limitam os Correios pela Lei Postal não se aplicam ao setor privado, e isso impede que os Correios possam competir “em pé de igualdade” com seus concorrentes.
Também é esperado que os Correios sejam liberados de cumprir regras como a proibição do envio de plantas vivas e de animais, que segundo o próprio ministro, impediriam “o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação” (o ministro é sócio de um haras no Maranhão).
A estatal, que estava na lista de privatizações anunciada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou na lista das 7 empresas que deixaram oficialmente este processo por conta de uma revogação assinada ainda no dia da posse do atual mandatário Lula (o processo de saída dos Correios do Programa Nacional de Desestatização foi finalizado no dia 06/04/2023 após publicação em Diário Oficial).
Recentemente, o governo também anunciou um investimento na estatal de R$856 milhões por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que oficialmente será utilizado em “sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais pelo país”.
(Matéria em atualização)
