BRASÍLIA, 30 de abril — Em meio a um clima pesado com o Congresso Nacional, o deputado federal afastado e atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que a administração do governo Lula já empenhou, somente neste ano de 2024 (quatro meses), ano de eleições municipais, ao menos R$ 14 bilhões em emendas parlamentares (antigamente apelidada, em algumas modalidades, de “orçamento secreto”).
O valor é três vezes maior do que o montante empenhado pela administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, que até abril do ano das últimas eleições municipais, havia empenhado R$ 4,18 bilhões.
No ano passado, no mesmo período, o governo havia empenhado, também de acordo com o ministro Padilha, R$ 350 milhões (40 vezes menos que o valor empenhado neste ano).
“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde” -ministro Alexandre Padilha
O Congresso Nacional havia fechado um acordo com o governo esperando que fossem liberados ao menos R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o fim deste mês de abril.
Por conta da Lei Eleitoral e o calendário das eleições municipais deste ano, os parlamentares só poderão receber os bilhões em emendas até o dia 30 de junho.
De acordo com O Estado de S. Paulo, Lula prometeu liberar ao menos parte de um total de R$ 8,2 bilhões em emendas ao Congresso até o próximo dia 02 de junho por meio da modalidade conhecida por “emenda pix”.
Ao contrário das emendas comuns, no qual o repasse de dinheiro é atrelado a algum projeto e ocorre antes do início de obras, apresentação de projetos ou abertura de licitações, a “emenda pix” é uma alocação de recursos proposta por deputados e senadores para Estados e municípios que não é vinculada a algo específico (não precisa da apresentação de um projeto). O dinheiro da “emenda pix” é depositado diretamente nas contas das prefeituras e governos estaduais e pode ser utilizados livremente, com uma grande carência de transparência e alcance dos órgãos de controle.
Como o valor é depositado de uma vez, a chamada “emenda pix” poderá ser, desde que enviada antes do dia 30 de junho, utilizada livremente pelos prefeitos para a realização de obras durante as suas campanhas eleitorais.
Este modelo de emenda parlamentar já foi utilizado no Brasil para diversas destinações controversas, que variam desde shows em cidades pequenas e cidades pequenas e sem qualquer estrutura até inúmeras obras caras e inacabadas.
O próprio ministro da Comunicação do governo, Juscelino Filho, já foi envolvido em uma investigação da Polícia Federal (gerou até uma Operação) sobre o uso de emendas parlamentares em obras que quase sempre eram realizadas pela mesma empresa (Construservice) que pertence a um amigo de Juscelino.
De acordo com a PF, Ao menos R$ 42 milhões foram apontados por Juscelino Filho, como deputado, para obras de empreiteiras envolvidas no inquérito (R$ 19,3 milhões para a Construservice).
Apesar do dinheiro empenhado pelo governo, ainda é esperado que essa administração sofra previsíveis derrotas nas próximas semanas no Congresso Nacional, que deverá derrubar vetos presidenciais e aprovar mais gastos públicos.
(Matéria em atualização)
