BRASÍLIA, 9 de setembro — O ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), após se reunir separadamente nesta tarde com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, decidiu SUSPENDER a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado de seus cargos, por menos de 24 horas, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, delegado Leandro Almada.
Com a decisão e a perda de validade da decisão do ministro Mendonça, fica nula também a decisão dada mais cedo pelo ministro Flávio Dino, que havia revertido a decisão de Mendonça e recolocado Andrei Rodrigues no cargo.
Segundo interlocutores de Fachin, o ministro “quis colocar a bola no chão” ao chamar a decisão para a Presidência da Corte afirmando que os ministros Moraes e Mendonça estavam decidindo sobre questões correlatas, com “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência […] O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si” -trecho da decisão
A decisão de Fachin segue o caminho indicado por Gilmar Mendes em seu pedido de vista sobre a decisão do ministro André Mendonça na Segunda Turma do Supremo.
Em outra decisão também divulgada há pouco, o ministro Fachin, que na semana passada prometeu, sob críticas públicas do ministro Flávio Dino, acabar com o “inquérito das Fake News”, que desde 2019 concede quase que poderes ilimitados ao ministro Alexandre de Moraes, decidiu retirar Moraes da relatoria e trazer para si o inquérito, que até o momento continua em vigor.
De acordo com a portaria assinada pelo ministro Fachin, “inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar” que estejam em andamento e tenham sido distribuídos por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news serão devolvidos, no estado em que se encontram, à Presidência do Supremo.
(Matéria em atualização)
