MINAS GERAIS, 13 de junho — A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros, vem sofrendo duras críticas devido a uma palestra oferecida aos seus alunos, neste caso juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foi ministrada por um convidado da juíza aposentada do TJ-RJ Cristiana de Faria Cordeiro (tutora da Enfam) na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em Belo Horizonte.
O convidado, que palestrou aos juízes sobre sobre o tema “Proteção do vulnerável, acesso à Justiça e direito antidiscriminatório”, com direito à defesa do abolicionismo penal, críticas à polícia e a defesa da legalização de drogas, é Gregório Antônio Fernandes de Andrade, que se autointitula “sobrevivente do sistema carcerário brasileiro” e já cumpriu pena por estuprar e matar um menino, seu sobrinho de 5 anos, além de já ter sido detido em flagrante em um caso de racismo contra um policial penal.
“GREGÓRIO ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática das condutas delitivas tipificadas no art. 121, §2o, I, III, IV e V, c/c o art. 61, II, “f” e “h”, e art. 214, caput, c/c o art. 226, II e III, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal pátrio.
Consta da inicial acusatória que, no dia 24 de janeiro de 1.997, na parte da manhã, o acusado matou a criança Layrion Tarcísio da Silva, à época com cinco anos de idade. Narra-se que o modus operandi do denunciado consistiu em socar a cabeça do infante em algo sólido e, posteriormente, ao perceber que a vítima ainda estava viva, objetivando intensificar o sofrimento desta, introduziu-lhe algo cilíndrico no ânus, causando hemorragia interna por lesão no mesentério, que foi a causa eficiente do óbito […] perpetrou o homicídio com o fito de ocultar os atos libidinosos diversos da conjunção carnal que havia acabado de praticar em detrimento da vítima, tendo, para saciar a sua lascívia, mordido-a em diversas partes do corpo, inclusive no pênis” -trechos do texto da condenação
Gregório foi condenado a 16 anos e 5 meses por estupro e homicídio em 1997. Sua pena, já cumprida, foi posteriormente aumentada para 20 anos e 11 meses – dos quais 9 anos seriam cumpridos em regime fechado – devido ao seu envolvimento em um roubo de armas durante uma fuga de presídio.
Além disso, desde 2012, enquanto ainda era estudante de Direito, Gregório teve ao menos seis boletins de ocorrência registrados com o seu nome, sendo um deles por invadir um Consultório Médico, dois por xingamentos racistas contra um policial penal e um porteiro do Juizado de Infância e Juventude (dois casos em situações diferentes), por discussões com policiais penais, e por se passar por membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG (isso ainda aparece em seus currículos online).
Após a repercussão negativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por remover a juíza Cristiana de Faria, que também é integrante da Associação Juízes para a Democracia, dos eventos de formação de novos magistrados conduzidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Cristiana de Faria aparece frequentemente na mídia brasileira em várias matérias de jornais e até populares programas de TV para falar sobre direitos humanos, reabilitação de presos e direitos na infância.
A juíza também virou notícia após participar de um ato de magistrados contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (movimento que resultou na abertura de uma investigação pelo CNJ).
(Matéria em atualização)
