BRASÍLIA, 25 de abril — Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou há pouco maioria de 3 votos a 1 para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter escrito “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça, a 14 anos de prisão e R$ 50 mil de multa.
Os outros dois ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que também já votaram, ficaram vencidos ao proporem penas menores: 11 anos e 1 ano e 6 meses de prisão, respectivamente.
Ao condenar Débora a 14 anos de prisão, o relator, ministro Moraes, acompanhou a Procuradoria-Geral da República ao enquadrá-la nos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “tentativa de golpe de Estado”, “dano qualificado”, “deterioração de patrimônio tombado” e “associação criminosa armada”.
Segundo Moraes, a cabeleireira “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, encontrava-se “indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa” e atuava em favor do “completo rompimento da ordem constitucional”.
Como Débora, que é mãe de filhos pequenos, já cumpriu 2 anos e 11 meses de prisão (presa em 17 de março de 2023), reduziu 281 dias de sua pena por meio do trabalho, demonstrou bom comportamento, foi aprovada no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) enquanto estava presa e passou a cumprir medidas cautelares em prisão domiciliar no final de março, ao menos por ora, é improvável que a cabeleireira retorne ao regime fechado. Assim, ela deverá continuar cumprindo as medidas impostas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, de se comunicar com os demais investigados e de conceder entrevistas sem autorização do Supremo.
(Matéria em atualização)
