BRASÍLIA, 29 de junho — O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral que está julgando o ex-presidente Jair Bolsonaro e que provavelmente determinará sua inelegibilidade por 8 anos por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação estatal” por conta de uma reunião que o ex-presidente realizou com 72 embaixadores no Palácio do Alvorada (reunião transmitida pela TV Brasil/EBC), em julho de 2022, com a temática voltada ao sistema eleitoral brasileiro (tratada na ação como “ataque” ao sistema eleitoral); o placar está em 3 a 1 contra o ex-presidente e o julgamento retornará amanhã às 12h.
A ação, que foi apresentada pelos advogados da sigla PDT Walber Moura e Ezikelly Barros, foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves, que na última terça-feira (27) fez um longo voto pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e a sua inelegibilidade por 8 anos.
Até o momento, seu voto pela condenação de Jair Bolsonaro foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Gonçalves também foi o responsável pelo voto (seguido por unanimidade) que cassou o mandato do ex-procurador da Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol, e é um dos mais cotados para assumir a próxima vaga ao STF que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber em outubro deste ano.
A divergência foi aberta pelo ministro Raul Araújo que discordou da punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e pregou que o Tribunal deveria ter uma intervenção mínima com o fim de não afetar o voto popular.
Restam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.
A ação pode ser paralisada por um pedido de vista, que é possível no caso do ministro Nunes Marques, membro do TSE, porém o ministro é o penúltimoa votar, e mesmo que conseguisse adiantar seu pedido de vista, só conseguiria adiar o julgamento por 60 dias (nova regra criada em fevereiro deste ano), e ainda teria o eventual constrangimento dos outros ministros adiantarem seus votos da mesma maneira e o julgamento ser paralisado temporariamente já com um resultado (maioria formada).
Se condenado, o ex-presidente ficará de fora das disputas eleitorais até 2032 (Jair Bolsonaro fez 68 anos no dia 21 de março).
Hoje, o placar previsto para o julgamento seria de 5 a 2 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
(Em atualização)
