BRASÍLIA, 21 de fevereiro — Citando “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do funcionamento da plataforma americana de vídeo “Rumble”, semelhante ao YouTube, da Google, em todo o território brasileiro.
O movimento ocorre um dia após o ministro estabelecer um prazo de 48 horas para que a plataforma nomeasse um representante legal no Brasil com poderes amplos para designar advogados e cumprir decisões judiciais.
“Determino a suspensão imeditada, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional” -trecho da decisão
Nesta semana, a plataforma entrou com uma ação conjunta na Justiça americana, em parceria com a Trump Media & Technology Group (Truth Social), do presidente americano Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, contestando ordens de remoção de conteúdo e obtenção de dados cadastrais que, segundo a empresa, violavam a Constituição americana.
Segundo o Supremo, a plataforma de vídeos estaria sendo usada para “disseminar discursos de ódio e ataques à democracia”.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o bloqueio do Rumble durará até que todas as ordens judiciais, inclusive com o pagamento das multas, sejam cumpridas.
A decisão é semelhante à que foi aplicada à rede social X, antigo Twitter, que permaneceu bloqueada no Brasil por 39 dias, entre 31 de agosto e 8 de outubro de 2024, sob os mesmos argumentos.
Na época, o acesso à rede social só foi restabelecido após o bloqueio das contas de usuários determinados por Moraes e a retirada de valores milionários das contas bancárias do X e da provedora de internet via satélite Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk.
Vale destacar que hoje Elon Musk ocupa informalmente (sem qualquer registro oficial) o cargo de conselheiro presidencial no novo governo americano de Donald Trump e é associado a uma liderança não oficial do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).
Donald Trump, junto com o CEO da META, Mark Zuckerberg, já deixou claro que o novo governo americano enfrentaria qualquer governo estrangeiro que estivesse pressionando empresas americanas a abandonar os padrões tradicionais de controle de conteúdo e a adotar práticas de censura de materiais que não sejam considerados criminosos nos EUA.
Se Trump realmente decidir entrar na briga, como já ocorreu em casos envolvendo empresas de tecnologia, o governo americano poderá adotar uma série de medidas diplomáticas e econômicas para proteger os interesses das empresas dos EUA, caso interprete que uma delas foi alvo de perseguição ilegal no mercado de outro país.
Isso pode envolver desde a pressão diplomática, com o objetivo de resolver o conflito por meio de negociações com o governo estrangeiro, até a imposição de sanções econômicas, como tarifas ou restrições comerciais, o que geraria uma pressão interna INSUSTENTÁVEL no atual contexto brasileiro. O governo também pode adotar ações legais, como levar o caso a tribunais internacionais ou oferecer apoio jurídico às empresas afetadas, patrocinando processos ou fornecendo recursos legais.
Citando esse mesmo argumento, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, amigo pessoal de Elon Musk, tem mencionado o ministro Alexandre de Moraes em suas redes sociais, afirmando que não cumprirá as decisões sigilosas de bloqueio de conteúdo.
Free speech saved. pic.twitter.com/J0UykOfDgC
— Chris Pavlovski 🏴☠️ (@chrispavlovski) November 17, 2024
Oi @alexandre
Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite.
Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.
Repito — nos vemos no tribunal.
Chris Pavlovski
— Chris Pavlovski 🏴☠️ (@chrispavlovski) February 20, 2025
(Matéria em atualização)
