BRASÍLIA, 11 de setembro — Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia — e com o voto divergente do ministro Luiz Fux —, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 a 1 por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
Dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo, resta votar o ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado (está lendo seu voto neste momento).
Além do ex-presidente Bolsonaro, também estão sendo julgados hoje — todos com uma maioria dos votos já favorável à condenação — os demais réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial”: o General Braga Netto; Alexandre Rodrigues Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ; o Almirante Almir Garnier Santos, ex-Comandante da Marinha; Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça; o General da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o Tenente-Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens; e o General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.
Os crimes apontados pela PGR, pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus estão sendo acusados (voto do ministro Moraes sendo seguido pelos demais ministros), incluem “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L do CP), “golpe de Estado” (art. 359-M do CP), “organização criminosa armada” (art. 2º, caput, §§ 2° e 4º, II, da Lei 12.850/2013), “dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima” (art. 163, parágrafo único, incisos I, III e IV do CP) e “deterioração de patrimônio tombado” (art. 62, I, da Lei 9.605/1998), cujas penas, somadas, podem alcançar até 46 anos de prisão, com mínimo de 13 anos em caso de condenação.
Seguindo o cronograma oficial, a dosimetria das penas dos acusados, que será individualizada conforme a avaliação de cada ministro em relação a cada suposto crime, será definida amanhã (12).
Após a formalização da condenação e o término do julgamento na Primeira Turma, espera-se que os acusados recorram em liberdade ao plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.
Em caso de manutenção da condenação pelo Plenário — cujo julgamento deve ocorrer até dezembro, próximo ao Natal — o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro já cumpre em prisão domiciliar será descontado do total da pena.
(Matéria em atualização)
