BRASÍLIA, 11 de agosto — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com informações corroboradas pela Assessoria do Supremo e confirmadas pela CNN Brasil com o advogado de uma das partes, Dr. José Berilo de Freitas Leite, ordenou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual (rival político do ministro Dino) Raimundo Cutrim, identificado na decisão como FONTE JORNALÍSTICA do jornalista Luís Pablo Conceição em reportagens que denunciavam o uso irregular de carros oficiais pelo ministro do Supremo Flávio Dino e seus familiares no estado do Maranhão (um veículo do modelo Toyota SW4 que originalmente era destinado ao uso oficial de desembargadores em deslocamentos privados).
Segundo a assessoria do STF, a ação teria sido pedida pela Polícia Federal (PF) e teria tido aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido da PF teria sido fundamentado no fato de que Cutrim, apontado como fonte sigilosa, teria utilizado seu cargo público para obter as informações e imagens dos veículos posteriormente divulgadas pelo jornalista.
De acordo com o advogado José Berilo de Freitas Leite, a fonte jornalística, que por lei deveria ter sido mantida em sigilo, foi identificada a partir de uma busca e apreensão realizada contra o jornalista Luís Pablo em março deste ano após a publicação das denúncias contra o ministro Dino. A reportagem não está mais disponível.
Na época da operação contra o jornalista, que teve seus equipamentos de trabalho devolvidos apenas no mês seguinte, a decisão do ministro foi criticada publicamente pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). ABERT, ANER e ANJ chegaram a divulgar uma nota conjunta classificando a ação de Moraes como “preocupante”.
Nota oficial do advogado: “A defesa do Sr. Raimundo Cutrim esclarece que, até o presente momento, não teve acesso à íntegra dos autos relativos às medidas de busca e apreensão cumpridas em desfavor de seu cliente — nem quanto às diligências anteriores, nem quanto à de hoje —, os quais tramitam sob sigilo perante o Supremo Tribunal Federal. Observa-se que a diligência de hoje guarda relação direta com as reportagens publicadas pelo jornalista Luís Pablo, que denunciaram o suposto uso irregular, por familiares do Ministro Flávio Dino, de viaturas oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão — fatos que, até onde se tem notícia, permanecem sem apuração. Segundo consta da própria decisão que fundamentou a medida, o Sr. Raimundo Cutrim foi identificado como fonte jornalística do referido profissional, tendo a diligência sido determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a requerimento da Polícia Federal, em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino. A defesa registra sua preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e ao pleno exercício da liberdade de imprensa, valores que devem ser preservados independentemente do desfecho das apurações em curso. A defesa reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal, e permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, tão logo tenha acesso pleno aos autos”
Em nota, a assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão” e explicou que um carro blindado foi cedido ao ministro a pedido da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país. A assessoria também declarou que não pode fornecer detalhes sobre a segurança de Dino e de sua família, citando “agressões e ameaças” constantes contra o ministro. Segundo a nota, investigações recentes apontaram ainda que até mesmo os “veículos particulares” do ministro e de seus familiares eram “monitorados” e seguidos. Por fim, informou que, diante de “fatos novos”, o gabinete solicitou providências adicionais e reservadas para reforçar a segurança de Dino e de sua família.
Essa não é a primeira vez que Moraes se coloca diante de uma situação sem precedentes na atual democracia brasileira: Na época dos escândalos da Odebrecht (hoje NOVONOR), uma famosa lista de apelidos, atribuídos por diretores da própria construtora, viralizou no Brasil com nomes que seriam dados a políticos e agentes do Estado.
Os nomes estavam em planilhas e emails da companhia.
Um nome que circulou na época, foi o do próprio ministro Dias Toffoli, que foi chamado em um email interno de Marcelo Odebrecht de “amigo do amigo de meu pai”, em referência ao pai de Marcelo, Emílio Odebrecht.
O apelido atribuído por Marcelo ao ministro gerou UM DOS episódios MAIS GRAVES da democracia moderna brasileira, quando Toffoli determinou, em um ordem assinada por Alexandre de Moraes, a retirada da matéria da Revista Crusoé que falava sobre o assunto.
A decisão de Toffoli ainda incluía uma convocação para que os jornalistas, que citaram um email real e uma delação real que estavam nos autos da Lava Jato, prestassem depoimentos na Polícia Federal em 72 horas, além multa diária de R$ 100 mil para um eventual descumprimento da ordem judicial. Na ordem, Moraes disse que Toffoli “autorizou” a investigação e que o conteúdo da reportagem seria “mentiras” e “fake news” como o fim de atingir as “instituições brasileiras”.
Por conta da ENORME repercussão negativa pela censura à Crusoé, censura essa que recebeu críticas até de outros ministros do Supremo, Moraes revogou a medida argumentando que ficou comprovado que realmente existia o documento citado pela reportagem.
(Matéria em atualização)
