RIO DE JANEIRO, 1 de setembro — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a viralizar nas redes sociais por conta de um discurso realizado na tarde de ontem (31), durante a abertura do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no Rio, em que, em meio a uma nova onda de críticas, inclusive algumas veladas de seus próprios pares após mais uma decisão monocrática polêmica, o magistrado saiu em defesa do Poder Judiciário e afirmou que “atacar o Judiciário é atacar o pobre”, acrescentando que a Justiça brasileira trabalha em defesa “daqueles que não têm voz”.
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre. São os despossuídos, querem atacar a igualação de gênero que a justiça faz na prática, a defesa daqueles que não têm voz. O acesso ao judiciário brasileiro é amplo e irrestrito. É o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo per capita […] Nós temos que ter muito orgulho do nosso judiciário brasileiro. Eu tenho muito orgulho de estar no Tribunal Superior Eleitoral pela segunda vez, nessa que é a melhor justiça do mundo nesse ramo de especialização” —ministro Dias Toffoli
Ainda ontem, monocraticamente (decisão individual), o ministro suspendeu a campanha de um dos presidenciáveis, Renan Santos (MISSÃO), sob a alegação de que o candidato teria adotado uma “estratégia” ao informar à Justiça Eleitoral com 12 dias de atraso seus demais perfis nas redes sociais. As contas vêm sendo repassadas pela Justiça Eleitoral às plataformas para impedir que os perfis sejam recomendados pelos algoritmos. De acordo com Toffoli, Renan teria se beneficiado da demora de 12 dias para informar à Justiça Eleitoral sobre seus demais perfis nas redes sociais.
Vale ressaltar que um grande número de candidatos de diferentes espectros políticos registrou perfis adicionais na Justiça Eleitoral após o prazo, mas, até o momento, a punição alcançou apenas o presidenciável.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis” —ministro Dias Toffoli
A decisão, interpretada por especialistas como excessiva e perigosa em razão do precedente que cria, ao permitir que a participação de um presidenciável nas eleições seja definida por um único magistrado que sequer foi provocado (poder de polícia da Justiça Eleitoral), além de determinar o corte do Fundão Eleitoral (FEFC) e proibir sua participação em debates, também vem sendo duramente criticada por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por diversos de seus pares no Supremo (conversas com jornalistas). A medida também foi alvo de críticas de outros quatro presidenciáveis: Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Até mesmo a ala mais próxima ao ministro que defende o rigor da decisão avalia, em sua maioria, que Toffoli agiu na velocidade adequada, mas entende que, diante da gravidade da medida de suspender uma campanha presidencial por conta do atraso no envio de parte das redes sociais de um candidato, o caso deveria ter sido levado ao colegiado para referendo, algo que Toffoli tem dito a interlocutores não considerar necessário, já que um eventual recurso contra sua decisão deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e, dependendo de sua manifestação, posteriormente ao plenário.
Essa não é a primeira vez que Toffoli ganha o noticiário por conta de falas ou decisões. Nos últimos tempos, o ministro esteve no centro de diversas controvérsias: após a Polícia Federal enviar ao ministro Edson Fachin um pedido de suspeição de Toffoli no caso do Banco Master (ele era o relator e não queria deixar a relatoria), em razão de mensagens trocadas entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro encontradas no celular de Vorcaro (polêmica do resort Tayayá); pela sugestão de criação de um órgão chamado DAI para monitorar a internet sob supervisão do Supremo e do TSE; pelos R$ 39 mil gastos pelo Supremo para custear a segurança do ministro durante uma viagem para acompanhar a final da Champions League; pela abertura de uma investigação contra a Transparência Internacional dias depois de a organização criticar uma decisão sua; pela anulação de todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht (hoje NOVONOR); e por ter determinado, em uma ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a retirada do ar de uma reportagem da Revista Crusoé que mencionava seu apelido em e-mails e planilhas da Odebrecht. A decisão também determinava que os jornalistas responsáveis pela reportagem, que haviam citado um email real e uma delação real constantes dos autos da Lava Jato, prestassem depoimento à Polícia Federal em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Na ordem, Moraes afirmou que Toffoli havia “autorizado” a investigação e classificou o conteúdo da reportagem como “mentiras” e “fake news” com o objetivo de atingir as “instituições brasileiras”. Diante da enorme repercussão negativa provocada pela censura à Crusoé (um dos episódios mais graves da atual democracia brasileira), que também recebeu críticas de outros ministros do Supremo, Moraes revogou a medida após reconhecer que havia sido comprovada a existência do documento citado pela reportagem.
(Matéria em atualização)
