Relator termina leitura de voto contrário ao ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE; julgamento pode terminar na próxima quinta-feira e deixar Bolsonaro inelegível por 8 anos

Ministro relator Benedito Gonçalves | Imagem por Marcelo Camargo/Agência Brasil (EBC)

BRASÍLIA, 27 de junho — O relator do julgamento que provavelmente terminará por deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Eleitoral Benedito Gonçalves, terminou agora de ler o seu voto pela condenação de Bolsonaro por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação estatal” por conta de uma reunião que o ex-presidente realizou com 72 embaixadores no Palácio do Alvorada (reunião transmitida pela TV Brasil/EBC), em julho de 2022, com a temática voltada ao sistema eleitoral brasileiro (tratada na ação como “ataque” ao sistema eleitoral); a votação continuará na próxima quinta-feira (29) com os votos dos outros 6 ministros.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório do julgamento que provavelmente levará à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por 8 anos>

Gonçalves também foi o responsável pelo voto (seguido por unanimidade) que cassou o mandato do ex-procurador da Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol, e é um dos mais cotados para assumir a próxima vaga ao STF que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber em outubro deste ano.

Na última quinta-feira (22), na abertura do julgamento, o Ministério Público Eleitoral, representado na figura do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet (mais cotado para ser o próximo Procurador-geral da República, com apoio dos ministros Gilmar Mendes, seu ex-sócio no Instituto de Direito Público, e Alexandre de Moraes), pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Se condenado, o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará de fora das disputas eleitorais até 2032 (Jair Bolsonaro fez 68 anos no dia 21 de março).

A ação pode ser paralisada por um pedido de vista, que é possível no caso do ministro Nunes Marques, membro do TSE, porém o ministro é o penúltimo a votar, e mesmo que conseguisse adiantar seu pedido de vista, só conseguiria adiar o julgamento por 60 dias (nova regra criada em fevereiro deste ano), e ainda teria o eventual constrangimento dos outros ministros adiantarem seus votos da mesma maneira e o julgamento ser paralisado temporariamente já com um resultado (maioria formada).

Hoje, o placar previsto para o julgamento seria de 6 a 1 ou 5 a 2 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.


(Em atualização)

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