BRASÍLIA, 9 de setembro — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou há pouco o placar de 2 a 0 —em uma turma composta por cinco ministros— pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por uma suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
Além do ex-presidente, também estão sendo julgados os demais réus, apelidados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de “núcleo crucial”: o General Braga Netto; Alexandre Rodrigues Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça; o General da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens; e o General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.
Votaram hoje o ministro Alexandre de Moraes, relator, que acompanhou a acusação do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, em relação aos crimes imputados aos réus, e o ministro Flávio Dino, que seguiu o relator, mas sugeriu penas menores para Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira (essa ressalva surpreendeu as defesas dos três réus).
Os próximos a votar na Primeira Turma serão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os crimes apontados pela PGR, pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus estão sendo acusados (voto do ministro Moraes), incluem “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L do CP), “golpe de Estado” (art. 359-M do CP), “organização criminosa armada” (art. 2º, caput, §§ 2° e 4º, II, da Lei 12.850/2013), “dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima” (art. 163, parágrafo único, incisos I, III e IV do CP) e “deterioração de patrimônio tombado” (art. 62, I, da Lei 9.605/1998), cujas penas, somadas, podem alcançar até 46 anos de prisão, com mínimo de 13 anos em caso de condenação.
Em Brasília, acredita-se que o placar da votação será de 5 a 0, havendo divergências apenas quanto às penas e ao concurso (soma) dos supostos crimes. Há também a possibilidade de Fux sustentar, como sempre fez, que não cabe ao Supremo julgar o caso de um ex-presidente.
Inicialmente, esperava-se que apenas os ministros Zanin (presidente da Turma) e Luiz Fux pedissem penas menores para parte dos acusados pela PGR. Com a movimentação de Dino, agora projeta-se uma maioria favorável à redução de penas para alguns réus, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá receber uma “pena duríssima”, sendo apontado como “líder de uma organização criminosa” responsável por organizar uma “tentativa de golpe de Estado”.
A votação será retomada amanhã (10) pela manhã e está oficialmente programada para prosseguir nos dias 11 e 12.
Se condenados, é esperado que os oito acusados recorram em liberdade ao plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.
Em caso de uma manutenção da condenação pelo Plenário, o tempo que já está sendo cumprido atualmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão domiciliar será descontado do prazo total da pena.
(Matéria em atualização)
